1. Redução da jornada para 40 horas semanais, com flexibilidade
Proposta: A jornada de trabalho seria reduzida para 40 horas semanais, com a possibilidade de distribuição flexível, conforme estipulado em contrato entre empregador e empregado.
Exemplo: Um funcionário pode optar por trabalhar 8 horas diárias de segunda a sexta-feira ou, alternativamente, cumprir as 40 horas ao longo de 4 dias de 10 horas cada, liberando um dia na semana, desde que acordado com o empregador.
Benefícios:
- Maior flexibilidade: Permite ajustar os horários de trabalho às necessidades tanto do trabalhador quanto da empresa.
- Qualidade de vida: Proporciona mais tempo para compromissos pessoais e lazer, favorecendo o bem-estar do trabalhador aumentando a produtividade.
2. Obrigação de trabalhar apenas 40 horas semanais
Proposta: O empregado seria obrigado a cumprir apenas as 40 horas estipuladas no contrato de trabalho. Horas extras seriam opcionais, dependendo de um acordo mútuo entre trabalhador e empregador.
Exemplo: Um operador de fábrica que prefere cumprir somente as 40 horas semanais não poderá ser obrigado a fazer turnos adicionais, enquanto outro colega pode optar por realizar horas extras para aumentar sua renda.
Benefícios:
- Autonomia para o trabalhador: Garante que ninguém será forçado a trabalhar além do estipulado.
- Atratividade para o mercado: Empresas que respeitam esses limites podem melhorar a retenção e a motivação dos seus empregados.
3. Hora extra com adicional de 50% para qualquer período além de 40 horas
Proposta: Qualquer hora trabalhada além das 40 horas semanais será remunerada com um adicional de 50%, permitindo ao trabalhador aumentar consideravelmente sua remuneração mensal.
Exemplo: Um trabalhador com salário base de R$ 2.000 por semana, ao realizar 20 horas extras, pode ganhar R$ 1.500 adicionais, totalizando R$ 3.500 na semana.
Benefícios:
- Incentivo financeiro: Motiva os trabalhadores que desejam aumentar seus rendimentos, oferecendo uma alternativa viável para isso.
- Competitividade: Atrai funcionários dispostos a trabalhar mais em troca de melhor remuneração.
4. Fim do limite de 10 horas diárias
Proposta: Jornadas superiores a 10 horas por dia poderão ser acordadas entre empregador e empregado, com ênfase na responsabilidade civil e criminal de ambos por problemas decorrentes do cansaço. Essa mudança alinha outras categorias às profissões que já permitem jornadas prolongadas, como médicos.
Exemplo: Um médico que decide cumprir plantões de 24 horas ou um programador que aceita trabalhar 12 horas em um projeto crítico de urgência terão a liberdade de estabelecer essas condições, desde que com o consentimento do empregador.
Benefícios:
- Autonomia e produtividade: Permite maior liberdade para organizar horários em setores que demandam jornadas intensas e sazonais.
- Harmonização legal: Reduz diferenças entre categorias profissionais, dando a todos as mesmas oportunidades já disponíveis por exemplo para médicos.
5. Fim do adicional noturno e de fim de semana
Proposta: Os adicionais noturnos e de fim de semana seriam eliminados, mas seu valor seria incorporado no cálculo da hora trabalhada, garantindo que esses períodos sejam remunerados adequadamente por meio de um único adicional de 50%.
Exemplo: Um atendente que trabalha das 18h às 02h será remunerado com horas extras pelo período adicional, mas não receberá acréscimos específicos para o trabalho noturno, já considerados no cálculo da nova hora trabalhada.
Benefícios:
- Simplificação: Diminui a burocracia e facilita o cálculo da folha de pagamento para as empresas.
- Valorização da hora extra: O adicional único de 50% garante remuneração justa sem sobreposições.
Considerações finais
Essas mudanças simplificam as relações trabalhistas e ampliam a autonomia entre empregadores e empregados. Além de valorizar o tempo trabalhado, promovem maior flexibilidade, eliminam desigualdades entre categorias profissionais e favorecem um mercado de trabalho mais dinâmico e competitivo.