A norma NBR 14725-3: Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Parte 3: Rotulagem, desenvolvida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), desempenha um papel fundamental na comunicação dos perigos associados aos produtos químicos por meio de rótulos claros e informativos.
A importância da NBR 14725-3 pode ser destacada pelos seguintes aspectos:
- Informação clara sobre perigos: A norma estabelece os requisitos para a rotulagem de produtos químicos, garantindo que as informações sobre os perigos associados sejam comunicadas de forma clara e compreensível. Isso inclui a identificação dos produtos químicos, a indicação dos perigos, símbolos de perigo, frases de risco, precauções de segurança e outras informações relevantes. Essa clareza ajuda a garantir que os usuários dos produtos químicos, como trabalhadores e consumidores, possam identificar e compreender os riscos envolvidos, tomando as medidas adequadas de segurança.
- Proteção da saúde e segurança: A rotulagem adequada dos produtos químicos é essencial para proteger a saúde e a segurança dos usuários. A norma NBR 14725-3 orienta sobre a inclusão de informações sobre os perigos físicos, químicos e toxicológicos dos produtos químicos, bem como sobre as medidas de prevenção e proteção necessárias. Isso permite que os trabalhadores e usuários finais adotem as precauções adequadas ao manusear, armazenar ou descartar esses produtos, reduzindo o risco de acidentes, exposição a substâncias perigosas e danos à saúde.
- Conformidade legal e regulatória: A NBR 14725-3 está alinhada com regulamentos nacionais e internacionais, como o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). O cumprimento da norma é essencial para atender às exigências legais e regulatórias relacionadas à rotulagem de produtos químicos. Além disso, a conformidade com a norma facilita o comércio internacional, uma vez que os rótulos estão em conformidade com os padrões internacionais aceitos.
- Facilitação do manuseio adequado: A rotulagem correta dos produtos químicos facilita o manuseio adequado e seguro dessas substâncias. Os rótulos fornecem informações essenciais, como instruções de uso, armazenamento adequado, medidas de primeiros socorros em caso de acidentes e recomendações de descarte apropriado. Ao seguir as informações presentes nos rótulos, os usuários podem tomar as precauções necessárias e adotar as práticas corretas para evitar acidentes, exposição desnecessária e danos ao meio ambiente.
- Comunicação efetiva: A rotulagem de acordo com a NBR 14725-3 promove uma comunicação efetiva entre fabricantes, fornecedores, trabalhadores e usuários finais dos produtos químicos. Rótulos claros e informativos permitem que todas as partes envolvidas compreendam os perigos associados aos produtos químicos, adotem as medidas de proteção adequadas e tomem decisões informadas. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, uma cadeia de suprimentos responsável e a proteção do meio ambiente.
Em suma, a norma NBR 14725-3 é de extrema importância na garantia da comunicação adequada dos perigos associados aos produtos químicos por meio de rótulos claros e informativos. Ela desempenha um papel fundamental na proteção da saúde, segurança e meio ambiente, permitindo que os usuários identifiquem os riscos, adotem medidas de segurança apropriadas e tomem decisões informadas no manuseio desses produtos químicos. A conformidade com a norma é essencial para atender às exigências legais, promover a segurança ocupacional e evitar impactos negativos à saúde e ao meio ambiente.
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Anexo E
(informativo)
Frases de precaução
Este Anexo lista as informações preventivas e freqüentemente utilizadas nas rotulagens (ver Tabelas E.1 a E.4).
Esta listagem foi elaborada para expor exemplos de informações que podem ser apropriadas para determinados rótulos destinados a uma mistura ou substância específica. Os fornecedores podem fazer uso daquelas frases que julgarem mais apropriadas para cada situação em particular tomando-se como base o(s) perigo(s) definido(s) pela classificação do produto.
Quando uma frase contiver palavras em colchetes, qualquer das palavras em colchetes pode ser utilizada além da informação central contida na frase. Por exemplo: [Mantenha afastado do calor] ou [Mantenha afastado do calor e faíscas] ou [Mantenha afastado das faíscas e chama] etc. Similarmente, frases de diferentes grupos podem ser utilizadas em combinação, por exemplo: [Mantenha-se afastado do calor e fontes de ignição e estoque em um lugar frio bem ventilado].
NOTA Recomenda-se que seja levada em conta a experiência de profissionais afetos às áreas específicas na utilização.
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F.2 Embalagem simples para líquido inflamável categoria 2 e irritante à pele categoria 2
NOTA Os pictogramas de perigo estão indicados no Anexo D
F.3 Sobre embalagem contendo duas embalagens combinadas: uma contendo líquido inflamável categoria 2 e outra contendo irritante à pele categoria 2
Figura F.4 — Sobreembalagem: caixa de papelão com rótulo do GHS e de transporte
NOTA As caixas A e B estão inseridas na caixa C.